Este Edital e a legislação aplicável regulamentam o recrutamento, a seleção, a contratação e a dispensa de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público previstas nos incisos VI e VII, do art. 2o, da Lei Municipal n° 425/2021, para exercício de 2023 nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura de Jequitaí/MG.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jequitaí/MG, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços assistenciais, torna público abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jequitaí/MG, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços assistenciais, torna público abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Jequitaí/MG, no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços assistenciais, torna público abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste edital.

Edital de seleção pública para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, no Decreto Municipal n° 251/2021 e suas alterações posteriores e nos incisos VI e VII, do art. 2o, da Lei Municipal n° 425/2021.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jequitaí, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 480/2022 e suas alterações, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jequitaí e dá outras providências.

A Secretaria Municipal de Educação de Jequitaí/Mg, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços de educação e com a finalidade de executar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) em parceria formalizada por Termo de Cooperação Técnica, Científica e Educacional com INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS (1FNMG), torna público abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado, destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital

Este Edital e a legislação aplicável regulamenta o recrutamento, a seleção, a contratação e a dispensa de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade de excepcionai interesse público previstas nos incisos VI e VSÍ. do art. 2°, da Lei Municipal n° 425/2021, para exercício de 2.023 nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Administração, Saúde e infraestrutura do Município de Jequitaí/MG.

Os cidadãos e representantes da sociedade civil interessados em participar do processo eletivo na condição de ELEGÍVEIS devem atender o disposto neste edital, comprovando ter sede e atuação na área de abrangência do município de Jequitaí – MG e estar em funcionamento regular.