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Decretos Publicados
Prefeitura Municipal de Jequitaí/MG
DECRETO Nº 249/2022
Dispõe sobre novas medidas temporárias e emergencias de enfretamento da pandemia da COVID-19 no Município de Jequitaí, e da outras providências.
DECRETO Nº 250/2021
Dispões sobre o funcionamento de atividades de recreação e lazer, e dá outras providências.
DECRETO Nº 251/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 425, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço de excepcional interesse público na Administração Municipal.
DECRETO Nº 252/2021
Nomeia a Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação (CEAA) de Processo Seletivo Simplificado.
DECRETO Nº 255/2021
Dispõe sobre a implementação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Municipio de Jequitaí, para o período de carnaval, compreendendido entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
DECRETO Nº 256/2021
Dispões sobre a concessão de feriado municipal nos dias de carnaval em Jequitaí.
DECRETO Nº 259/2021
Dispões sobre a implantação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Município de Jequitaí, e dá outras providências.
DECRETO Nº 266/2021
Dispões sobre novas medidas temporárias e emergenciais de enfretamento da pandemia da COVID-19 no Município de Jequitaí, e dá outras providências.
DECRETO Nº 278/2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 441, de 22/04/2021, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Jequitaí e dá outras providências.
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