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Processo Seletivo Nº 004/2024 | Contratação Temporária

Edital de seleção pública para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, no Decreto Municipal nº 251/2021 e suas alterações posteriores e nos incisos VI e VII, do art. 2º, da Lei Municipal nº 425/2021. A Secretaria Municipal de Saúde de Jequitaí/MG, no desempenho das suas atribuições constitucionais e legais de prestação de serviços assistenciais, torna público abertura de edital para fins de realização de Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado (PSS) a que se refere este edital é o previsto no Decreto Municipal nº 251/2021 e suas alterações posteriores e na Lei Municipal nº 425/2021, não se constituindo em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme determina o art. 37, inciso II da Constituição da República e inciso II, do art. 82 da Lei Orgânica do Município.

O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde que irá compor o quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. A contratação será feita de acordo com os Anexos I e II deste edital.

O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital, seus anexos, eventuais retificações serão comunicadas posteriormente através do Diário Oficial do Município.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – Edital da Secretaria Municipal de Saúde nº 004/2024 será até a data de 31/12/2024.

Download do Edital

Retificação do Edital (publicado em 14/05/2024)

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