Seleção de Proposta Cultural Nº 077/2021

Objetivo: A Prefeitura Municipal de JEQUITAÍ – MG, por meio da Secretaria Municipal de Cultura torna pública, Edital de Seleção de Proposta Cultural, estabelecendo critérios básicos para seleção de propostas de atividades culturais em diferentes linguagens, em plataformas digitais, durante o período de pandemia do CORONAVÍRUS (COVID-19) e que serão fomentadas com recurso da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital,nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988. Este procedimento será regido pela Lei nº 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, o Decreto Municipal nº 274, de 23 de abril de 2021, e pelo art. 116 da Lei 8.666/93, e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas nesta Chamada Simplificada.

Download do Edital