Decretos – Prefeitura Municipal de Jequitaí

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Decretos Publicados

Prefeitura Municipal de Jequitaí/MG

DECRETO Nº 541/2024

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de pequeno porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal

DECRETO Nº 491/2023

Constitui e nomeia Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Jequitaí/MG e dá outras providências.

DECRETO Nº 477/2023

Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pago pelo Município de Jequitaí/MG a pessoas físicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

DECRETO Nº 218/2023

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública municipal.

DECRETO Nº 444/2023

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Jequitaí e dá outras providências.

DECRETO Nº 409/2023

Dispõe sobre novas medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Munícipio de Jequitaí, e dá outras providências.

DECRETO Nº 250/2021

Dispões sobre o funcionamento de atividades de recreação e lazer, e dá outras providências.

DECRETO Nº 251/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 425, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço de excepcional interesse público na Administração Municipal.

DECRETO Nº 252/2021

Nomeia a Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação (CEAA) de Processo Seletivo Simplificado.

DECRETO Nº 255/2021

Dispõe sobre a implementação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Municipio de Jequitaí, para o período de carnaval, compreendendido entre os dias 12 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

DECRETO Nº 256/2021

Dispões sobre a concessão de feriado municipal nos dias de carnaval em Jequitaí.

DECRETO Nº 259/2021

Dispões sobre a implantação de novas medidas para prevenção da COVID-19, no Município de Jequitaí, e dá outras providências.

DECRETO Nº 266/2021

Dispões sobre novas medidas temporárias e emergenciais de enfretamento da pandemia da COVID-19 no Município de Jequitaí, e dá outras providências.

DECRETO Nº 278/2021

Regulamenta a Lei Municipal nº 441, de 22/04/2021, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município de Jequitaí e dá outras providências.

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