Processo Licitatório Nº 014/2024 | Inexigibilidade Nº 002/2024

O Município de Jequitaí- MG, CNPJ 18.279.083/0001-65, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Portaria 266/2024), torna público e transparente o presente procedimento de Inexigibilidade de que trata o art. 74, II da Lei Federal 14.133/2021, para contratação de artista/banda em razão de singularidade do serviço.

No presente procedimento será aplicado o princípio da formalidade moderada (instrumentalidade das formas). Não será exigida, nem será caso de inabilitação ou decisão similar, a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido em fase anterior do procedimento.

DO OBJETO

O objeto deste procedimento é a viabilidade de contratação de profissional artístico “Robério e seus Teclados” que, segundo o Secretário solicitante, é consagrado pela opinião pública nacional e consagrada pela crítica especializada para realização de show na tradicional Festa de Santa Cruz, evento que será realizado no dia 10/maio/2024.

DOWNLOAD do Edital (publicado em 26/04/2024)

Extrato da justificativa de  Inexigibilidade (publicado  em 30/05/2024)