Pregão Presencial Nº 012/2023

O MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ/MG realizará procedimento de licitação nº 012/2023, modalidade, Pregão Presencial para Registro de Preços, tipo menor preço por item, Critério de Julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e o Regulamento aprovado pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Complementar nº. 123 de 14 dezembros de 2006 e suas alterações, bem como as condições a seguir estabelecidas.

Objetivo: A presente licitação tem por objeto o registro de preço complementar para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, com reserva de cotas e itens exclusivos para microempresas, empresa de pequeno porte e/ou equiparadas em atendimento a Secretaria de Educação, cujos quantitativos, especificações mínimas dos materiais e demais condições gerais para fornecimento estão descritas no Anexo I deste edital de licitação.

Titulo: Pregão Presencial Nº. 012/2023 – Processo Nº. 029/2023

Modalidade: Presencial

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