Pregão Eletrônico Nº 017/2023

O Município de Jequitaí e esta Pregoeira, designada pela Portaria Nº 178, de 6 de janeiro de 2023, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital.

Objetivo: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia tendo em vista a necessidade de adequar o imóvel para funcionamento da Unidade de Atendimento Integrado – UAI, atendendo as exigências da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/SCCA, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações em anexo.

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