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Regido pela Lei Federal n.º 8.666/93, observadas as alterações posteriores, Decreto Nº 10.024, de 20 de outubro de 2019, Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal 218/2020 (Pregão Eletrônico) e demais legislação aplicáveis.
Objetivo: Constitui o objeto do presente Edital a aquisição de uma motocicleta, zero km, ano/modelo mínimo 2023/2024, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Modalidade: Eletrônico
Situação: em andamento
Download da edital: Clique aqui