Pregão Eletrônico Nº 010/2023

Regido pela Lei Federal n.º 8.666/93, observadas as alterações posteriores, Decreto Nº 10.024, de 20 de outubro de 2019, Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal 218/2020 (Pregão Eletrônico) e demais legislação aplicáveis.

Objetivo: Constitui o objeto do presente Edital o registro de preços para aquisição/compra a granel de emulsão asfáltica (RL–1C e RR-2C) para recapeamento e pavimentação de vias públicas, em atendimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Jequitaí-MG, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Titulo: Processo administrativo de licitação Nº 041/2023 – Pregão Eletrônico Nº 010/2023

Modalidade: Eletrônico

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