Pregão Eletrônico Nº 009/2023

Regido pela Lei Federal n.º 8.666/93, observadas as alterações posteriores, Decreto Nº 10.024, de 20 de outubro de 2019, Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal 218/2020 (Pregão Eletrônico) e demais legislação aplicáveis.

Objetivo: Constitui o objeto do presente Edital a aquisição de 3 veículos tipo ambulâncias simples remoção, zero km, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos através da Resolução SES/MG Nº 7.750, 01 de outubro de 2021; Resolução SES MG 8.719 de 02 de maio de 2023 e Emenda Parlamentar Especial, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Titulo: Processo administrativo de licitação Nº 040/2023 – Pregão Eletrônico Nº 009/2023

Modalidade: Eletrônico

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Retificação do edital (publicado em 4/7/2023)