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Regido pela Lei Federal n.º 8.666/93, observadas as alterações posteriores, Decreto Nº 10.024, de 20 de outubro de 2019, Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Municipal 218/2020 (Pregão Eletrônico) e demais legislação aplicáveis.
Objetivo: Constitui o objeto do presente Edital a aquisição de uma roçadeira articulada de corte de 1.50m, uma carreta tanque (pipa) capacidade de 6.500L e um sulcador leve de primeira linha conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, através do convênio nº. 1231001411/2022 – SEAPA, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Titulo: Processo Administrativo de Licitação Nº 028/2023 Pregão Eletrônico Nº 008/2023
Modalidade: Eletrônico
Situação: em andamento
Download da edital: Clique aqui