Pregão Presencial Nº 007/2024 | Processo Administrativo Nº 064/2024

O Município de Jequitaí, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09 horas do dia 27 de novembro de 2024, no setor de licitações, localizado à Rua Diamantina, nº 364, Centro, Jequitaí/MG, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para o Pregão Presencial nº 007/2024, do tipo “MAIOR DESCONTO”, modo de disputa ABERTO, que reger-se-á pelas Lei Federal nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei Complementar de n° 123 de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Municipal nº 541/2024 e Decreto Municipal nº 494/2023 disponíveis no sítio https://site.jequitai.mg.gov.br/decretos/, e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos.

DO OBJETO

O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à internet fibra, maior desconto sobre a tabela do município (Anexo I), em atendimento às demandas das diversas secretarias do município de Jequitaí/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

DO REGISTRO DE PREÇOS

As regras referentes aos órgãos gerenciadores e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.

Download do edital (publicado em 12/11/2024)