Edital de Inexigibilidade Nº 004/2023

O MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ-MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.279.083/0001-65, com sede administrativa na Praça Cristo Redentor, nº. 190, Centro, Jequitaí/MG, CEP 39.370-000,por meio da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº. 179/2023, torna público para conhecimento dos interessados que está aberto o presente procedimento mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei n. 8.666/93, e suas alterações e no que couber.

Objetivo: Constitui objeto do presente o CREDENCIAMENTO de pessoa jurídica especializada na área da saúde para atendimento na forma de consultas e exames em especialidades na área da saúde no município de Jequitaí, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento.

Titulo: Inexigibilidade Nº 004/2023 – Processo Nº 060/2023

Data de Recebimento de Documentos: a partir da data de sua publicação.
Local do recebimento dos documentos: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Jequitaí-MG, situada à Rua Diamantina, nº 364, Centro, CEP 39370-000, Jequitaí-MG, fone (38) 3744-1409 – 99876-7379.

Modalidade: Presencial

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