Dispensa Nº. 010/2024 | Processo Administrativo nº. 038/2024

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final Ambientalmente Correta dos Resíduos de Serviços de Saúde, em Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta dos resíduos de serviços de saúde é essencial para garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Os resíduos gerados pelas unidades de saúde possuem características específicas que os tornam potencialmente perigosos, exigindo manejo e descarte adequados conforme a legislação vigente. A correta gestão desses resíduos evita a contaminação do solo, água e ar, além de reduzir os riscos de transmissão de doenças infecciosas. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde tem a responsabilidade de assegurar que todas as práticas relacionadas ao manejo de resíduos estejam em conformidade com as normas ambientais e sanitárias, promovendo um ambiente seguro para a população e os trabalhadores da saúde. Portanto, a contratação de uma empresa qualificada para executar esses serviços é imprescindível para o cumprimento das diretrizes de saúde pública e proteção ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e o desenvolvimento sustentável do município.

Download do Termo de Referência (publicado em 24/07/2024)