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O Município de Jequitaí- MG, CNPJ 18.279.083/0001-65, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Portaria 266/2024), torna público e transparente o presente procedimento de Inexigibilidade de que trata o art. 74, II da Lei Federal 14.133/2021, para contratação de artista/banda em razão de singularidade do serviço.
DO OBJETO
O objeto deste procedimento é a viabilidade de contratação da banda “Luxúria” que, segundo a secretaria solicitante, é consagrado pela opinião pública nacional e consagrada pela opinião pública para realização de show no tradicional Arraiá de Jequitaí de 2024, evento que será realizado no dia 12/julho/2024.
DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A prestação do serviço compreende 120 minutos de apresentação, que ocorrerá na Praça Cristo Redentor, Centro, Jequitaí/MG, no dia 12/julho/2024, de modo a compor as atrações do tradicional Arraiá de Jequitaí de 2024.
Download do edital (publicado em 05/07/2024)