Inexigibilidade Nº 001/2024

O Município de Jequitaí- MG, CNPJ 18.279.083/0001-65, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Portaria 266/2024), torna público e transparente o presente procedimento de Inexigibilidade de que trata o art. 74, II da Lei Federal 14.133/2021, para contratação de artista/banda em razão de singularidade do serviço.