Inexigibilidade Nº 003/2024
A finalidade DA FORMALIZAÇÃO da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUITAÍ – APAE, inscrita no CNPJ sob nº 01.699.186/0001-81, com sede na Rua Francisco Moura Dumont, n° 144, Centro, Jequitaí/MG, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.